Condições de venda e de fornecimento

1. Plataforma e serviços SaaS

A Serviceflow disponibiliza ao cliente uma plataforma de software baseada em subscrição, sob a forma de um serviço alojado na cloud (SaaS). O cliente obtém um direito de utilização da plataforma de duração limitada, não exclusivo e não transmissível, durante o período de subscrição. O direito de utilização abrange exclusivamente a utilização interna do cliente para fins comerciais e não pode ser cedido, revendido ou de qualquer outra forma disponibilizado a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Serviceflow. O cliente não pode efetuar engenharia inversa, cópia, descompilação ou qualquer outra forma de tentativa de obter o código-fonte ou a estrutura subjacente.

Os produtos e soluções da Serviceflow são fornecidos ao cliente sob a forma de uma solução por subscrição, mediante a qual o cliente, contra o pagamento de uma remuneração trimestral, obtém o direito de utilização e o acesso aos produtos e soluções da Serviceflow.

Estas condições de venda e de fornecimento constituem as únicas condições-padrão aplicáveis aos fornecimentos efetuados pela Serviceflow, independentemente de o cliente remeter para condições próprias, uma vez que estas serão consideradas renunciadas com a aceitação da proposta e das presentes condições de venda e de fornecimento.

Em caso de condições divergentes, a proposta ou a confirmação de encomenda prevalecem sobre as presentes condições de venda e de fornecimento.

O suporte é prestado em medida razoável através dos canais de suporte utilizados pela Serviceflow em cada momento. Os pedidos são tratados de forma contínua e priorizados de acordo com a sua natureza e gravidade. A Serviceflow esforça-se por responder dentro do horário normal de trabalho, mas não garante tempos de resposta específicos, salvo acordo expresso em contrário.

2. Proposta e confirmação de encomenda

Tanto as propostas escritas como as verbais são válidas apenas durante 10 dias a contar da sua emissão, salvo acordo escrito em contrário.

3. Preços

Todos os preços dos produtos e soluções da Serviceflow constam da tabela de preços em vigor da empresa. Os preços são indicados em coroas dinamarquesas (DKK), excluindo IVA, salvo indicação em contrário.

4. Condições de pagamento

O cliente paga, em regra, uma remuneração à Serviceflow numa base trimestral pelo direito de utilização e pelo acesso aos produtos e soluções da Serviceflow. O momento do pagamento ou os prazos de pagamento serão especificados na proposta, na confirmação de encomenda ou nas faturas emitidas. Salvo indicação em contrário, o cliente receberá uma fatura numa base trimestral, que deverá ser paga até ao 8.º dia útil do mês.

Caso o pagamento não seja recebido atempadamente, o cliente deverá pagar juros de mora a contar da data de vencimento, à taxa de 2 % por cada mês iniciado. Os juros de mora serão igualmente calculados em caso de diferimento do pagamento.

O cliente não tem o direito de reter pagamentos nem de efetuar compensação relativamente a quaisquer créditos que possa ter.

Caso o cliente não efetue o pagamento atempadamente nos termos da proposta, da confirmação de encomenda ou das faturas emitidas, tal será considerado um incumprimento substancial que confere à Serviceflow o direito de resolver o contrato com o cliente. Em caso de resolução por incumprimento do cliente, a Serviceflow tem o direito de exigir o pagamento imediato de todos os montantes em dívida, incluindo a remuneração relativa ao período remanescente de fidelização, bem como eventuais custos de cobrança.

Os preços são revistos uma vez por ano, a 1 de janeiro, em conformidade com a evolução do índice de preços líquidos (ou de um índice oficial equivalente), mas no mínimo em 3 %. Para além disso, a Serviceflow tem o direito de proceder a alterações de preços mediante um pré-aviso escrito de 30 dias, caso alterações de custos, incluindo, entre outros, preços de fornecedores, licenças, operação, infraestrutura ou legislação, o tornem necessário. Caso o cliente não possa aceitar uma alteração de preços notificada, tem o direito de denunciar o contrato com o prazo de pré-aviso em vigor em cada momento, conforme o disposto na secção sobre Período de fidelização e denúncia, com efeitos a partir do momento da entrada em vigor da alteração de preços. A denúncia deverá ser comunicada por escrito à Serviceflow antes da entrada em vigor da alteração de preços.

A Serviceflow tem o direito de suspender temporariamente o acesso do cliente à plataforma, caso o cliente não pague atempadamente, incumpra o contrato ou utilize a plataforma em violação destas condições. A suspensão será, sempre que possível, previamente notificada. O acesso é restabelecido assim que a situação for regularizada.

5. Alterações

A Serviceflow reserva-se o direito de proceder a alterações nos seus produtos e soluções, desde que tal possa ocorrer sem alterar as especificações técnicas acordadas. A Serviceflow reserva-se ainda o direito de alterar estas condições de venda e de fornecimento mediante um pré-aviso escrito de 30 dias. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das condições alteradas é considerada aceitação das mesmas por parte do cliente. Caso o cliente não possa aceitar as condições alteradas, tem o direito de denunciar o contrato com o prazo de pré-aviso em vigor antes da sua entrada em vigor.

6. Prazo de entrega e atraso

A entrega ocorre no momento acordado com o cliente. Caso não tenha sido acordado qualquer momento para a entrega, a Serviceflow determina o momento da entrega.

Caso a Serviceflow preveja um atraso na entrega dos seus produtos e soluções, informa o cliente desse facto, indicando simultaneamente a causa do atraso e o novo prazo de entrega previsto.

O cliente não pode invocar outros meios de tutela por incumprimento em virtude de um atraso ocorrido, ficando assim impedido de reclamar qualquer tipo de indemnização.

7. Defeitos

Apenas são considerados defeitos os erros documentados no fornecimento entregue.

O cliente está obrigado a, imediatamente após a entrega dos produtos ou soluções, efetuar a necessária verificação/controlo do bem entregue quanto a eventuais defeitos. Em caso de deteção de defeitos, tal deverá ser comunicado de imediato e por escrito à Serviceflow, ficando o cliente, caso contrário, impedido de invocar defeitos posteriormente.

Em caso de defeitos, a Serviceflow tem o direito de, à sua escolha, proceder à substituição, à reparação ou de conceder ao cliente uma redução de preço adequada. O cliente não pode invocar quaisquer outros direitos relacionados com defeitos.

8. Responsabilidade pelo produto

A Serviceflow só é responsável de acordo com as normas imperativas do direito dinamarquês em matéria de responsabilidade pelo produto.

A Serviceflow não pode, por conseguinte, ser responsabilizada por danos em bens móveis ou imóveis de uso comercial do cliente ou de terceiros.

Caso um terceiro venha a apresentar uma reclamação contra a Serviceflow ou contra o cliente, com fundamento nas regras sobre responsabilidade pelo produto, a parte contra a qual a reclamação é dirigida deverá informar de imediato a outra parte.

No que respeita aos prejuízos indiretos do cliente ou de terceiros, aplica-se a limitação de responsabilidade prevista na secção sobre Exclusão e limitação de responsabilidade.

9. Exclusão e limitação de responsabilidade

A Serviceflow exclui qualquer responsabilidade por atraso, falta de entrega, defeitos documentados ou danos que resultem de circunstâncias que estejam fora do controlo razoável da Serviceflow, incluindo, entre outros:

• responsabilidade por erros e defeitos que surjam como consequência do incumprimento, por parte do cliente, das instruções de serviço e/ou de manutenção relativas ao rastreador GPS fornecido.
• o facto de um ou mais fornecedores da Serviceflow não estarem, durante um período, em condições de fornecer à Serviceflow a prestação necessária para que esta possa fornecer os seus produtos e soluções ao cliente, por exemplo em caso de falha do cartão SIM ou semelhante.
• perturbações de funcionamento causadas por circunstâncias fora do controlo da Serviceflow, incluindo falhas de subfornecedores, tais como operadoras de rede, fornecedores de eletricidade, fornecedores de ligação à internet, entre outros, bem como situações de força maior.

A Serviceflow não é responsável por eventuais danos consequenciais, perdas de exploração, lucros cessantes ou outros prejuízos indiretos que o cliente possa sofrer em resultado de uma entrega atrasada ou defeituosa.

A responsabilidade indemnizatória da Serviceflow não pode, independentemente da causa e em quaisquer circunstâncias, exceder o montante total faturado relativo a um ano, excluindo IVA, pelo fornecimento.

10. Força maior

Em caso de força maior, na qual se incluem, por exemplo, greves, manifestações, catástrofes naturais, guerra, pandemias, epidemias, intervenções de autoridades públicas que limitem a liberdade de circulação de pessoas e bens, restrições de transporte, restrições cambiais, escassez de mercadorias, cortes/falhas de energia e situações semelhantes que impeçam o cumprimento, as obrigações das partes cessam na medida e enquanto a força maior subsistir.

A parte que pretenda invocar força maior deve dar conhecimento à outra parte, por escrito, logo que a força maior seja conhecida ou constatada, salvo se a própria força maior tornar impossível essa comunicação.

11. Operação e manutenção

A Serviceflow procura assegurar um funcionamento estável da plataforma e realiza, de forma contínua, manutenção, atualizações e melhorias técnicas. A manutenção planeada será, na medida do possível, previamente notificada.

12. Rastreador GPS

Como parte dos fornecimentos de produtos e soluções da Serviceflow, são emprestados ao cliente um ou mais rastreadores GPS. Os rastreadores GPS são propriedade da Serviceflow e o cliente não tem o direito de dispor deles através de venda, locação, penhor ou semelhante. O risco relativo aos rastreadores GPS transfere-se para o cliente no momento da entrega no endereço indicado pelo cliente. A partir desse momento, o cliente assume a responsabilidade por danos, perda ou destruição.

Com a cessação do contrato de subscrição (por denúncia ou por incumprimento), os rastreadores GPS emprestados deverão ser devolvidos à Serviceflow pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias após a cessação do contrato de subscrição. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Caso um ou mais rastreadores GPS pereçam enquanto estiverem na posse do cliente ou durante a sua devolução, o cliente deverá ressarcir a Serviceflow dos custos de reaquisição de rastreadores GPS equivalentes.

O cliente é responsável pela correta instalação e utilização dos rastreadores GPS, salvo se a instalação for efetuada pela Serviceflow. A Serviceflow não é responsável por danos que possam resultar da instalação ou utilização por parte do cliente.

13. Dados pessoais

A Serviceflow e o cliente estão de acordo em que é da responsabilidade do cliente cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, entre outros, no que respeita aos dados pessoais potencialmente recolhidos dos trabalhadores do cliente. É da responsabilidade do cliente obter o eventual consentimento necessário dos seus trabalhadores para o tratamento dos dados pessoais que os rastreadores GPS fornecidos recolhem.

A Serviceflow e o cliente estão de acordo em que a Serviceflow, na relação interna entre as partes, deve ser considerada subcontratante e o cliente deve ser considerado o responsável pelo tratamento. As partes celebram, por conseguinte, um contrato de subcontratação de dados, que deverá estar assinado antes de se iniciar o tratamento de dados pessoais. A Serviceflow não pode iniciar o tratamento de dados pessoais por conta do cliente antes de celebrado um contrato de subcontratação de dados válido.

O cliente é proprietário de todos os dados que o cliente carrega ou gera na plataforma. A Serviceflow tem o direito de utilizar dados anonimizados e agregados para a operação, estatística, análise e desenvolvimento dos seus produtos e soluções, desde que tais dados não possam ser associados ao cliente nem a pessoas identificáveis. Com a cessação do contrato, o cliente tem o direito de solicitar a disponibilização dos seus próprios dados num formato de uso corrente e legível por máquina, no prazo de 30 dias a contar da cessação. A Serviceflow tem o direito de cobrar uma remuneração razoável por extrações de dados extraordinárias ou de grande dimensão. Posteriormente, os dados do cliente são eliminados em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis e com o contrato de subcontratação de dados.

14. Período de fidelização e denúncia

O contrato de subscrição tem um período de fidelização correspondente ao mês em curso a contar da confirmação de encomenda, acrescido de 3 meses.

O contrato de subscrição renova-se automaticamente todos os meses, até que a Serviceflow receba uma denúncia por parte do cliente.

O contrato de subscrição pode ser denunciado pelo cliente ou pela Serviceflow mediante um pré-aviso de três meses, com efeitos para o final de um mês. A remuneração trimestral paga antecipadamente não é reembolsada em caso de denúncia, independentemente de o período de pré-aviso terminar antes do final de um trimestre já pago.

15. Direitos de propriedade intelectual e dados

O cliente obtém apenas um direito de utilização não exclusivo e não transmissível sobre o software, os produtos e as soluções da Serviceflow. Os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, patentes, desenhos ou modelos, marcas e direitos de autor sobre os produtos e soluções da Serviceflow são e permanecem propriedade da Serviceflow. O hardware, o software e as licenças de software e semelhantes que tenham sido fornecidos e instalados no âmbito de um fornecimento de produtos e soluções da Serviceflow ao cliente pertencem à Serviceflow.

O fornecimento está sujeito ao direito dinamarquês, independentemente da sede do cliente ou do país a partir do qual a plataforma é acedida.

Caso surja um diferendo entre as partes, estas deverão, com uma atitude positiva, cooperante e responsável, procurar encetar negociações com vista à resolução do litígio.

Esgotada essa tentativa, cada uma das partes tem o direito de exigir que o diferendo seja dirimido pelo Tribunal de Viborg em primeira instância.

16. Plataforma e condições de utilização

A Serviceflow disponibiliza a plataforma sob a forma de um serviço alojado na cloud (SaaS) e procura assegurar uma disponibilidade mínima de 99,0 % em base anual. A plataforma é disponibilizada como um serviço contínuo e a Serviceflow não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer ações de manutenção planeada, atualizações e alterações que possam afetar temporariamente a disponibilidade.

A Serviceflow tem o direito de, de forma contínua, alterar e desenvolver a plataforma, incluindo funcionalidades, integrações e interface de utilizador, no âmbito do desenvolvimento geral do produto. As alterações substanciais que afetem a utilização da plataforma por parte do cliente serão notificadas com um pré-aviso mínimo de 30 dias.

17. Segurança e proteção de dados

A Serviceflow implementa, de forma contínua, medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger a plataforma, incluindo os dados do cliente, contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda ou destruição. As medidas incluem, entre outras, controlo de acessos, encriptação, registo, monitorização e atualizações de segurança periódicas.

A Serviceflow procura manter um elevado nível de segurança, mas não pode garantir uma proteção completa contra acontecimentos imprevistos, ciberataques ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Serviceflow. O cliente é responsável por proteger os seus próprios sistemas, redes e dispositivos, incluindo a utilização de palavras-passe fortes, a gestão segura de utilizadores e a limitação do acesso a pessoas autorizadas.

O cliente está obrigado a informar de imediato a Serviceflow de qualquer suspeita de acesso não autorizado, violação de segurança ou utilização indevida da plataforma. A Serviceflow tem o direito de tomar as medidas necessárias para proteger a plataforma e os dados do cliente, incluindo a limitação temporária do acesso, caso o considere necessário.

18. Responsabilidade do cliente por utilizadores, dados e acesso

O cliente é responsável por toda a atividade realizada através dos utilizadores e contas do cliente na plataforma, independentemente de a atividade ser executada pelo próprio cliente, pelos trabalhadores do cliente ou por terceiros a quem o cliente tenha concedido acesso. O cliente deve assegurar que todos os utilizadores utilizam a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, com estas condições e com eventuais orientações emitidas pela Serviceflow.

O cliente é responsável pela correta configuração dos seus próprios direitos de utilizador, níveis de acesso e procedimentos internos de tratamento de dados. O cliente deve assegurar que o acesso à plataforma é concedido apenas a pessoas autorizadas e que os acessos são imediatamente desativados em caso de cessação de funções dos trabalhadores ou de alteração das suas tarefas.

O cliente não pode utilizar a plataforma de uma forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento, a segurança ou a estabilidade do sistema, incluindo através de acesso automatizado, utilização indevida de API’s, tentativas de contornar medidas de segurança ou qualquer outra utilização não autorizada.

O cliente assume a responsabilidade pela exatidão, licitude e qualidade dos dados que o cliente carrega ou gera na plataforma. A Serviceflow não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes de dados incorretos do cliente, de uma gestão de utilizadores deficiente ou da utilização indevida da plataforma. O cliente está obrigado a manter a Serviceflow indemne de qualquer reclamação, perda, custas judiciais ou responsabilidade indemnizatória que possa ser imputada à Serviceflow em consequência da utilização ilícita da plataforma por parte do cliente, da violação da legislação aplicável por parte do cliente ou da violação de direitos de terceiros por parte do cliente.

19. Validade

Caso disposições isoladas destas condições de venda e de fornecimento sejam, total ou parcialmente, inválidas, tal não afetará a validade das restantes disposições nem da parte remanescente das disposições em causa.